Ideais legicentristas estiveram fortemente presentes no período da Revolução Francesa, subsidiando a noção de que a…

Ideais legicentristas estiveram fortemente presentes no período da Revolução Francesa, subsidiando a noção de que a lei é o melhor antídoto contra o arbítrio e o despotismo. Na contramão do voluntarismo do monarca, vinha à tona o princípio da generalidade das regras, controlado pela impessoalidade própria a um sistema parlamentar e estatal. Nesse sentido, os revolucionários recusaram o imperativo da racionalidade jurídica do século 18 para inaugurarem um regime democrático da lei como expressão da vontade do conjunto da população.

O fim dos privilégios sociais e espaciais foi visto como um mecanismo de desarticulação dos tradicionais poderes intermédios em nome de uma constituição nacional e da liberdade pública. No bojo desse processo, as congregações religiosas foram objeto de ataques anticlericais sistemáticos em 1789, o que acarretou a extinção de seu estatuto de corporações civis, restando apenas sua dimensão de associações espirituais.

No que diz respeito à esfera eleitoral, os primeiros movimentos da Assembleia Nacional estabeleceram uma divisão entre “cidadãos ativos” e “cidadãos passivos”. A exclusão do direito ao voto para as mulheres e para os não proprietários, entre outras categorias da cidadania passiva, restringia o contingente apto a votar para cerca de 15% da população total da França.

Um dos princípios de coesão social estimulados pela Constituição de 1791 foi o estabelecimento de festividades nacionais. Elas buscavam fomentar, para além da harmonia social, uma imagem de igualdade, razão pela qual era comum que ocorressem em espaço aberto e fora das grandes praças de Paris.