De acordo com as ideias apresentadas no texto, julgue (C ou E) os itens a seguir.

1 5.11. As Partes reconhecem que, ao exercer
responsabilidades de Contratação para a outra Parte ou ambas as
Partes, em conformidade com um PA*, poderá ser necessário
4 que a Parte Contratante incorra em obrigações contratuais ou
outras em benefício da outra Parte ou de ambas as Partes, antes
de receber os recursos da outra Parte. No caso em que a Parte
7 Contratante incorra em tais obrigações contratuais ou outras
obrigações, a outra Parte deverá pagar a sua parte equitativa do
Contrato ou outra obrigação (...)

10 5.12. Cada Parte será responsável pela auditoria das
atividades de aquisição pelas quais for responsável, no âmbito de
um Projeto, de acordo com suas práticas nacionais. Para os PA,
13 nos quais os fundos são transferidos entre as Partes, a Parte
receptora será responsável pela auditoria interna em relação à
administração dos fundos do Projeto da outra Parte, de acordo
16 com as práticas nacionais da Parte receptora (...)

6.1. Se uma das Partes determinar que a Contratação é
necessária para cumprir as obrigações daquela Parte, sob o
19 escopo do trabalho de um PA, essa Parte contratará de acordo
com suas respectivas leis, regulamentos e procedimentos
nacionais. (...)

22 8.8.4. Quando uma Parte tiver garantido ou puder garantir o
direito de registrar um pedido de Patente em relação a uma
Invenção de Projeto, essa Parte deverá consultar a outra Parte
25 sobre a apresentação desse pedido de Patente. A Parte que possui
ou recebe o título de tal Invenção do Projeto deverá, em outros
países, apresentar, fazer com que seja apresentada, ou fornecer à
28 outra Parte a oportunidade de apresentar, em nome da Parte
detentora do título, os pedidos de Patente que contemplem essa
30 Invenção do Projeto (...)

*PA – Project Agreement (Acordo de Projeto) Artigos do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E). Disponível em:

<https://concordia.itamaraty.gov.br/>. Acesso em: 29 jul. 2020, com adaptações.