À luz dos compromissos brasileiros no âmbito do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), dos princípios do direito…

No dia 7 de julho de 2017, foi adotado, no âmbito da Organização das Nações Unidas, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. Esse tratado complementa o arcabouço jurídico existente na área de desarmamento, uma vez que as outras armas de destruição em massa — químicas e biológicas — já haviam sido banidas. O Brasil foi um dos proponentes — ao lado de África do Sul, Áustria, Irlanda, México e Nigéria — da resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas que convocou a conferência internacional para negociar o texto do tratado.